POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
A presente Política de Privacidade rege a forma como a CSRJ Corretagem de Seguros e Planos de Saúde LTDA (doravante “CSRJ Seguros”, “nós”, “nosso” ou “empresa”), inscrita no CNPJ nº 42.274.303/0001-42, com sede definida em endereço cadastrado junto aos órgãos competentes, coleta, armazena, utiliza, trata, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários (doravante “Usuários” ou “Titulares”) do site https://corretorsegurosrj.com.br e de quaisquer outros canais de relacionamento mantidos com a empresa.
Este documento tem por finalidade informar de maneira clara e transparente como são tratados os dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, notadamente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) no Brasil, o GDPR na União Europeia e demais normativas correlatas.
2. Definições
Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: Pessoa ou empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
3. Dados Pessoais Coletados
3.1. Modalidades de Coleta
Os dados podem ser coletados por meio de formulários, cadastros, cookies, registros de acesso, mensagens de e-mail, interações em redes sociais e outras tecnologias disponíveis no site e em canais de comunicação.
3.2. Dados Fornecidos Diretamente
Nome, e-mail, telefone, endereço, documentos de identificação e demais informações fornecidas pelos Usuários ao preencher formulários de contato, cadastros ou ao se relacionarem com o site e demais canais.
3.3. Dados Coletados Automaticamente
Dados de navegação, endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e taxas de rejeição, entre outros, coletados por meio de cookies e tecnologias similares.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
A CSRJ Seguros realiza o tratamento dos dados pessoais para as seguintes finalidades:
Gerenciamento de cadastros e relacionamento com o Usuário;
Processamento e análise de demandas, solicitações, orçamentos e propostas de seguros e planos de saúde;
Envio de comunicações institucionais, informativas, comerciais e promocionais, quando previamente autorizado pelo Usuário;
Realização de análises estatísticas e de melhoria dos serviços prestados;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Prevenção e combate à fraude e a atividades ilícitas;
Aperfeiçoamento da experiência do Usuário no ambiente digital da empresa.
5. Bases Legais para o Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais poderá ser fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, tais como:
Consentimento do Titular;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Titular seja parte;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Legítimo interesse, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais dos Titulares;
Proteção do crédito e prevenção a fraudes;
Outros fundamentos compatíveis com a finalidade e a natureza do tratamento.
6. Compartilhamento de Dados Pessoais
A CSRJ Seguros poderá compartilhar os dados pessoais com:
Terceiros prestadores de serviços (operadores), que atuam em atividades essenciais, como processamento de dados, hospedagem, manutenção de infraestrutura, análise de dados e marketing, sempre em conformidade com os princípios de segurança e confidencialidade;
Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei ou em cumprimento de determinação judicial;
Parceiros estratégicos, visando à prestação de serviços específicos, desde que o compartilhamento esteja devidamente respaldado em base legal e/ou mediante obtenção de consentimento do Titular.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgações, alterações ou destruições não autorizadas. Entre as medidas adotadas, destacam-se a manutenção de firewalls, criptografia, controle de acesso, monitoramento contínuo e treinamento dos colaboradores.
8. Prazo de Armazenamento
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política e em conformidade com os prazos legais exigidos. Após o término da finalidade ou vencimento do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, de maneira segura.
9. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD e o GDPR, os Titulares possuem os seguintes direitos:
Acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Exclusão ou eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
Revogação do consentimento, quando a base de tratamento fundamentar-se no mesmo;
Entre outros direitos previstos na legislação.
10. Exercício dos Direitos
Os Titulares poderão exercer os direitos acima descritos por meio de contato via e-mail (contato@corretorsegurosrj.com.br) ou pelo formulário disponível no site. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo legal, ressalvadas as disposições de exceção previstas na legislação.
11. Transferência Internacional de Dados
Quando aplicável, a CSRJ Seguros poderá transferir dados pessoais para países que não oferecem níveis de proteção de dados equivalentes aos exigidos pela LGPD e pelo GDPR, desde que adote salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais padrão, certificações ou outros mecanismos aprovados pelas autoridades competentes.
12. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de mercado ou nos serviços prestados. Quaisquer alterações serão publicadas no site e terão vigência a partir da data de sua publicação.
13. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção dos dados pessoais, os Titulares poderão entrar em contato através do e-mail contato@corretorsegurosrj.com.br.
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POLÍTICA DE COOKIES
1. Introdução
Esta Política de Cookies explica o uso de cookies e tecnologias semelhantes no site https://corretorsegurosrj.com.br, de propriedade da CSRJ Seguros de Seguros e Planos de Saúde LTDA. O objetivo é informar os Usuários sobre quais dados são coletados, para quais finalidades e como estes podem ser gerenciados.
2. O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto que o navegador do Usuário armazena no dispositivo utilizado para acessar o site. Eles permitem que o site “lembre-se” das ações e preferências do Usuário durante um determinado período, otimizando a experiência de navegação e possibilitando uma personalização dos serviços oferecidos.
3. Tipos de Cookies Utilizados
3.1. Cookies Estritamente Necessários
São indispensáveis para o funcionamento básico do site, permitindo, por exemplo, a navegação, o acesso a áreas seguras e o processamento de formulários.
3.2. Cookies de Desempenho e Análise
São utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com o site, como páginas visitadas, tempo de permanência e comportamento de navegação. Esses dados são utilizados para melhorar o desempenho e a usabilidade do site.
3.3. Cookies de Funcionalidade
Permitem a personalização do site com base nas preferências dos Usuários, como idioma, localização e outras configurações.
3.4. Cookies de Publicidade e Marketing
São utilizados para exibir anúncios relevantes ao perfil e interesses dos Usuários, além de medir a efetividade de campanhas publicitárias, tanto próprias quanto de terceiros.
4. Consentimento e Configuração dos Cookies
Ao acessar o site, o Usuário é informado sobre o uso de cookies por meio de banner ou aviso de consentimento. A utilização do site implica a aceitação do uso de cookies, conforme as categorias descritas nesta Política.
É possível gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou por meio do painel de gerenciamento disponível no site.
Caso o Usuário opte por desativar certos cookies, algumas funcionalidades do site poderão ser prejudicadas.
5. Gerenciamento e Exclusão de Cookies
Os Usuários podem, a qualquer tempo, alterar ou revogar seu consentimento quanto ao uso de cookies, configurando as preferências diretamente nas opções do navegador. Instruções para a exclusão ou bloqueio de cookies podem ser encontradas na seção de ajuda ou suporte do navegador utilizado.
6. Terceiros e Cookies
Alguns cookies podem ser geridos por terceiros, os quais aplicam suas próprias políticas de privacidade e utilizam os dados coletados para finalidades publicitárias ou analíticas. A CSRJ Seguros recomenda que os Usuários leiam as políticas de privacidade dos terceiros que possam ter acesso aos seus dados.
7. Alterações na Política de Cookies
Esta política poderá ser modificada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas utilizadas pelo site. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
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TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site https://corretorsegurosrj.com.br, o Usuário concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso, bem como às normas e políticas complementares, incluindo esta Política de Privacidade e a Política de Cookies. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, o Usuário deverá interromper imediatamente o acesso e utilização do site.
2. Objeto
Os presentes Termos de Uso têm por finalidade regular o acesso, a utilização e os serviços oferecidos pelo site, bem como definir as responsabilidades e obrigações da CSRJ Seguros e dos Usuários.
3. Serviços Oferecidos
A CSRJ Seguros disponibiliza, por meio do site, serviços relacionados à corretagem de seguros e planos de saúde, incluindo a intermediação de seguros, consultoria e informações sobre produtos e serviços. É de responsabilidade do Usuário verificar a disponibilidade e adequação dos serviços ofertados.
4. Cadastro e Segurança
Para acessar determinados serviços ou áreas do site, pode ser necessário que o Usuário forneça informações pessoais por meio de cadastro.
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados informados.
É de exclusiva responsabilidade do Usuário a manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso. A CSRJ Seguros não se responsabiliza por quaisquer acessos indevidos decorrentes de negligência por parte do Usuário.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, imagens, logos, gráficos, vídeos, ícones e demais elementos, é protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer outro uso do conteúdo sem a prévia autorização por escrito da CSRJ Seguros, salvo quando expressamente permitido por lei.
6. Conduta do Usuário
Ao utilizar o site, o Usuário compromete-se a:
Não praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento do site ou comprometer a segurança e a integridade dos dados e sistemas;
Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
Respeitar as normas de conduta e as disposições legais vigentes, abstendo-se de práticas que possam causar danos ou prejuízos à empresa ou a outros Usuários.
7. Limitação de Responsabilidade
A CSRJ Seguros envidará esforços para garantir a disponibilidade, a precisão e a integridade das informações fornecidas no site, contudo, não garante que o acesso seja ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro;
Em nenhuma hipótese a CSRJ Seguros será responsabilizada por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site e dos serviços oferecidos;
A empresa não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados ao seu portal.
8. Cláusula de Isenção de Responsabilidade
A CSRJ Corretagem de Seguros e Planos de Saúde LTDA não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros, imprecisões, omissões ou desatualizações das informações disponibilizadas no site, bem como por prejuízos ou danos decorrentes do uso das mesmas pelo Usuário;
O acesso e a utilização do site são realizados de forma gratuita e por conta e risco do Usuário, que reconhece que todas as informações contidas são fornecidas “no estado em que se encontram”, sem garantias, expressas ou implícitas, de qualquer natureza;
A CSRJ Seguros não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados em decorrência de decisões tomadas com base nas informações contidas no site, recomendando que o Usuário busque, sempre que necessário, fontes complementares e a orientação de profissionais especializados.
9. Alterações nos Termos de Uso
A CSRJ Seguros reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante a publicação de uma nova versão no site. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente a existência de alterações. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos termos modificados.
10. Vigência e Rescisão
Estes Termos de Uso vigoram a partir do momento em que o Usuário acessa o site e permanecerão em pleno vigor enquanto o serviço for utilizado.
A CSRJ Seguros poderá, unilateralmente, rescindir ou limitar o acesso do Usuário que descumpra qualquer cláusula destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
11. Disposições Gerais
Os termos aqui estabelecidos não criam vínculo empregatício, societário ou associativo entre o Usuário e a CSRJ Seguros.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor e de pleno efeito.
12. Contato e Suporte
Para esclarecimento de dúvidas, solicitação de informações ou para o exercício de direitos, os Usuários poderão entrar em contato através do e-mail: contato@corretorsegurosrj.com.br.
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DISPOSIÇÕES FINAIS E CONSIDERAÇÕES
Estes documentos foram elaborados com base na legislação brasileira e internacional de proteção de dados e visam garantir a transparência, a segurança e a privacidade dos dados dos Usuários.
A CSRJ Seguros reforça seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e com a melhoria contínua de seus processos, para oferecer um ambiente digital seguro e confiável.
Em caso de dúvidas ou necessidades de esclarecimentos adicionais, os Usuários são encorajados a entrar em contato conosco, para que possamos prestar o suporte necessário.
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Resumo e Palavras-Chave:
• Política de Privacidade – Detalha como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.
• Política de Cookies – Define o uso de cookies e tecnologias similares, descrevendo as categorias e formas de gerenciamento.
• Termos de Uso – Regulam o acesso e utilização do site, detalhando obrigações, limitações de responsabilidade, cláusula de isenção de responsabilidade e normas de conduta.
Esta proposta completa, agora com a inclusão da cláusula de isenção de responsabilidade, visa atender aos requisitos tanto da LGPD quanto do GDPR, oferecendo transparência, segurança e isenção de responsabilidades, quando aplicável, aos Usuários, bem como definindo claramente as responsabilidades e obrigações da CSRJ Corretagem de Seguros e Planos de Saúde LTDA.SegurosSeguros
